VALIDADE JURÍDICA E SEGURANÇA DO CERTIFICADO DIGITAL

O QUE É UM CERTIFICADO DIGITAL?
 

   Um certificado digital é um arquivo eletrônico que contém informações sobre uma entidade, como uma pessoa ou empresa, e uma chave pública associada. É utilizado para garantir a identidade da entidade e para encriptar e assinar eletronicamente documentos.

QUAL A VALIDADE JURÍDICA PARA OS CERTIFICADOS DIGITAIS?

   A validade jurídica de um certificado digital depende do contexto e do uso do certificado. Em geral, um certificado digital emitido por uma Autoridade de Certificação (AC) confiável é considerado válido e legalmente reconhecido em muitos países.

   No Brasil, a validade jurídica de um certificado digital é regulamentada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que é responsável por garantir a segurança e a validade dos certificados digitais emitidos no país.

   Os certificados digitais são utilizados para garantir a autenticidade, a integridade e a confidencialidade das informações trocadas eletronicamente, tanto para transações comerciais como para acesso a sistemas e informações. A validade jurídica dos certificados digitais é baseada em normas técnicas e regulamentos estabelecidos pelo governo, que garantem a confiabilidade e a segurança das informações trocadas eletronicamente.
 
O QUE É CERTIFICADO ICP BRASIL?

   Um certificado digital ICP-Brasil é um certificado emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) que foi homologada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Estes certificados são considerados válidos e legalmente reconhecidos no Brasil para uso em transações eletrônicas, assinaturas digitais e autenticação de usuários.

   Os certificados digitais ICP-Brasil são emitidos para pessoas físicas e jurídicas e estão disponíveis em diferentes níveis de segurança, incluindo certificados de autenticação básica e de autenticação avançada.

   Os certificados de autenticação básica são emitidos com base na verificação da identidade do solicitante através de uma cópia de seu documento de identidade e um comprovante de endereço.

   Os certificados de autenticação avançada são emitidos com base em uma verificação mais rigorosa da identidade do solicitante, que pode incluir a verificação presencial do solicitante e a verificação de sua impressão digital.

   Os certificados digitais ICP-Brasil são utilizados em diferentes áreas, como faturamento eletrônico, segurança em sistemas de informação, autenticação de usuários em aplicativos web, entre outros.

 

Iris Alves Fukase,
Advogada e Agente de Registro ICP-Brasil autorizada.