O arraigo familiar é uma das maneiras mais eficazes de regularizar a situação de muitos estrangeiros na Espanha. Este processo permite obter uma autorização de residência temporária em casos específicos, sendo um deles a relação de união estável com um cidadão espanhol. Neste artigo, exploraremos em detalhes o arraigo familiar por união estável na Espanha, fornecendo informações cruciais para aqueles que desejam iniciar este processo.

O que é o Arraigo Familiar?

O arraigo familiar é uma figura legal contemplada na Regulamentação de Estrangeiros espanhola que permite aos estrangeiros obter uma autorização de residência temporária na Espanha. Esta autorização é destinada àqueles que têm vínculos familiares estreitos com cidadãos espanhóis. A lei especifica vários casos, entre os quais se encontra ser parceiro em união estável de um cidadão espanhol.

Requisitos para o Arraigo Familiar por União Estável

Para solicitar o arraigo familiar por união estável, é necessário cumprir uma série de requisitos específicos:

1. Vínculo com um Cidadão Espanhol: Você deve ser parceiro em união estável registrada de um cidadão espanhol. Isso implica que a relação deve estar oficialmente reconhecida no registro de uniões estáveis correspondente.
2. Inscrição no registro Público da Comunidade Autônoma: É necessário ter a resolução de inscrição da comunidade autônoma de residência na Espanha. Cada comunidade autônoma tem sua regulamentação própria.
3. Convivencia na Espanha: Embora a lei não estabeleça um tempo mínimo de residência na Espanha, é recomendável demonstrar convivência mínima de 3 (três) meses, em algumas comunidades autônomas, como Madrid se exige como mínimo 12 (doze)  meses de convivência.
4. Antecedentes Criminais: Não deve ter antecedentes criminais na Espanha nem no seu país de origem ou em qualquer país onde tenha residido nos últimos cinco anos.
5. Recursos Econômicos: Deve demonstrar que possui recursos econômicos suficientes para não ser um encargo para o sistema social espanhol.

Documentação Necessária

A documentação requerida para solicitar o arraigo familiar inclui:

• Formulário de Solicitação EX-10: Preenchido e assinado.
• Passaporte Completo: Fotocópias de todas as páginas do passaporte.
• Certificado de União Estável: Emitido pela comunidade autônoma correspondente.
• Certidão de Nascimento do Cidadão Espanhol: Se o parceiro em união estável for o pai/mãe de um menor espanhol.
• Certificados de Antecedentes Criminais: Devidamente legalizados e traduzidos, se necessário.
• Comprovação de Recursos Econômicos: Holerites, contratos de trabalho, etc.
• Certificado de Convivência histórico: Certificado de registro de residência que comprove a residência na Espanha.
• Seguro Médico público ou privado; com cobertura sem carências ou coparticipações;

Procedimiento:

1. Solicitação: A solicitação deve ser apresentada na Oficina de Estrangeiros da província onde reside. Necessário agendamento de cita prévia. Pode ser realizado de forma eletrônica por profissional habilitado.
2. Pagamento de Taxas: Devem ser pagas as taxas correspondentes ao processo. O valor pode variar, por isso é recomendável verificar o custo exato antes de prosseguir.
3. Resolução: Uma vez apresentada a solicitação e a documentação, A Oficina de Estrangeiros tem um prazo de três meses para resolver o expediente. Se não houver resposta nesse período, entende-se que a solicitação foi desestimada por silêncio administrativo.
4. Obtenção do NIE: Se a resolução for favorável, será atribuído um Número de Identificação de Estrangeiro (NIE) e você poderá solicitar sua autorização de residência.

Benefícios do Arraigo Familiar

Obter o arraigo familiar por união estável na Espanha oferece vários benefícios:

• Autorização de Residência Temporária: Geralmente válida por um ano, com possibilidade de renovação.
• Acesso ao Mercado de Trabalho: Permite trabalhar legalmente na Espanha.
• Acesso a Serviços Públicos: Inclui acesso ao sistema de saúde e outros serviços sociais.

O arraigo familiar por união estável é uma via acessível e eficaz para regularizar a situação de muitos estrangeiros na Espanha. Cumprir os requisitos e apresentar a documentação adequada é essencial para assegurar uma resolução favorável. Se precisar de mais informações ou assessoria personalizada, não hesite em contactar um advogado especializado em imigração. Nosso escritório está aqui para ajudar em cada passo do processo.

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Se precisar de assessoria jurídica para seu processo de arraigo familiar por união estável, não hesite em nos contatar. Na TRAMITES FK, contamos com uma equipe de especialistas em direito de imigração que o guiarão em todo o processo.

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